Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
INSERE O ART. 27-A NA LEI Nº 934/94 – CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL, SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2016
Autoria: Túlio Mota Salgado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.