Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
ACRESCENTA INCISO AO CÓDIGO DE POSTURAS, LEI Nº 934/94, REFERENTE AO TRÂNSITO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2013
Autoria: Maria do Carmo Vieira da Silva Gomes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL