Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei nº 1.148, de 10 de julho de 2002
PROÍBE O LANÇAMENTO DE ANIMAIS MORTOS OU RESTOS DE ANIMAIS ABATIDOS NOS RIOS E CURSOS D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 10 de julho de 2002
- Número
- 1148
- Publicação
- 10 de julho de 2002 · Quadro de publicações da sede
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL