Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Altera e insere dispositivos ao art. 87 da Lei Municipal nº 934/1994 – Código de Posturas Municipal.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 13 de setembro de 2021Revoga a Lei Complementar nº 24/2021 que altera e insere dispositivos ao art. 87 da Lei Municipal nº 934/94 – Código de Posturas Municipal, e repristina efeitos.