Câmara Municipal de Rio Pomba (MG)
Lei Complementar nº 20, de 19 de setembro de 2017
Insere e altera dispositivos na Lei nº 934/94, que institui o Código de Posturas Municipal, com relação à higiene dos terrenos.
- Data
- 19 de setembro de 2017
- Número
- 20
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 934, de 16 de dezembro de 1994INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL