Legislação municipal · Matutina (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Matutina no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4377
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4363
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4359
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4351
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4350
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4318
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4302
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4279
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4277
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4265
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4227
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4212
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4209
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4209
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 4196
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 16h42 · Publicação mais recente da lista: 08/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026