Legislação municipal · Maria da Fé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maria da Fé no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4006
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4006
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4006
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4006
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3990
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3972
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3971
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3969
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3969
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3965
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3964
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3963
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3957
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3956
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3956
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3956
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3936
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3935
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3917
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3915
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3914
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3900
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3900
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3900
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 3893
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h19 · Publicação mais recente da lista: 24/04/2025