Legislação municipal · Maria da Fé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maria da Fé no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4204
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4204
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4202
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4182
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4178
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4178
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4178
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4153
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4144
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4132
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4092
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4090
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4090
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4090
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4084
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4062
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4062
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4062
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4062
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4062
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4062
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4061
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4025
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4023
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 4009
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h42 · Publicação mais recente da lista: 02/02/2026