Legislação municipal · Maria da Fé (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Maria da Fé no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2684
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2652
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2651
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2651
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2651
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2637
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2635
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2625
Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2592
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2564
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2560
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2550
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2550
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2549
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2507
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2500
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2495
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2476
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2470
Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · Edição 2434
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 05h21 · Publicação mais recente da lista: 30/01/2020