Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 22 de maio de 2019
LEI Nº 1.602, DE 21 DE MAIO DE 2019
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.602, DE 21 DE MAIO DE 2019
"Revoga Decreto Legislativo 01/2019 e denomina “Residencial Serra Azul”, o loteamento Serra Azul, localizado na Zona Urbana, neste Município, e dá nomes às ruas do Residencial".
Art. 1º - Fica revogado o Decreto Legislativo nº 01/2019.
Art. 2º - Fica denominado “Residencial Serra Azul” o loteamento Serra Azul, localizado na Zona Urbana do Município de Maria da Fé / MG.
Art. 3º - Ficam assim denominadas as ruas do Residencial Serra Azul:
I – Rua Mirtes Goulart Ferraz a Rua 1;
II – Rua José Joaquim Filho a Rua 2;
III – Rua Jurema Campos Almeida a Rua 3;
IV - Rua Anastase Alcebíade Ninis a Rua 4;
V – Rua Walter Mussulini Sarno a Rua 5;
VI – Rua Celso Valério Fernandes a Rua 6;
VII – Rua Celso Cassimiro de Siqueira a Rua 7;
VIII – Rua Vitor Batista de Almeida a Rua 8;
IX – Rua Geraldo Magella Bortone a Rua 9;
X – Rua Carlos José da Silva a Rua 10;
XI – Rua Januário Bueno de Carvalho a Rua 11;
XII – Rua Pedro Batista da Silva a Rua 12;
XIII – Rua Maria Ventura Corrêa a Rua 13.
Art. 4º - Todos os documentos originais anexos ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2019 passam a compor o presente Projeto de Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Maria da Fé, 21 de maio de 2019.
PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO
Prefeita Municipal