Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 22 de julho de 2019
LEI Nº 1.603, DE 18 DE JULHO DE 2019
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.603, DE 18 DE JULHO DE 2019
Fixa o Perímetro Urbano do Município de Maria da Fé.
A Prefeita Municipal de Maria da Fé, MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Maria da Fé, MG aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Perímetro urbano do Município de Maria da Fé, MG, com área de ÁREA (ha) : 516,95.11 hectares e PERÍMETRO(m) de: 14.500,82 , passa a ter as seguintes delimitações:"Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.534.459,156m e E 460.866,248m, deste, segue, confrontando com ESPÓLIO DE HENRIQUE FERNANDES TORRES, com azimute e distância de 147°39'33" - 19,16m, até o vértice 2 de coordenadas N 7.534.442,966m e E 460.876,499m, deste segue, com azimute e distância de 105°53'28" - 89,36m, até o vértice 3 de coordenadas N 7.534.418,497m e E 460.962,448m, deste segue, com azimute e distância de 118°32'10" - 9,70m, até o vértice 4 de coordenadas N 7.534.413,863m e E 460.970,970m, deste segue, com azimute e distância de 127°30'32" - 28,62m, até o vértice 5 de coordenadas N 7.534.396,439m e E 460.993,670m, deste segue, com azimute e distância de 129°8'14" - 32,43m, até o vértice 6 de coordenadas N 7.534.375,969m e E 461.018,825m, deste segue, com azimute e distância de 148°42'36" - 12,50m, até o vértice 7 de coordenadas N 7.534.365,289m e E 461.025,316m, deste segue, com azimute e distância de 155°8'37" - 145,26m, até o vértice 8 de coordenadas N 7.534.233,489m e E 461.086,374m, deste segue, com azimute e distância de 109°31'19" - 127,71m, até o vértice 9 de coordenadas N 7.534.190,812m e E 461.206,745m, deste segue, com azimute e distância de 109°39'48" - 167,58m, até o vértice 10 de coordenadas N 7.534.134,424m e E 461.364,549m, deste segue pela Estrada Municipal que liga Maria da Fé ao Bairro Pomária, com azimute e distância de 213°22'12" - 33,42m, até o vértice 11 de coordenadas N 7.534.106,511m e E 461.346,164m, deste segue, com azimute e distância de 216°48'25" - 36,85m, até o vértice 12 de coordenadas N 7.534.077,010m e E 461.324,089m, deste segue, com azimute e distância de 225°33'35" - 41,69m, até o vértice 13 de coordenadas N 7.534.047,819m e E 461.294,323m, deste segue, com azimute e distância de 231°52'02" - 23,90m, até o vértice 14 de coordenadas N 7.534.033,060m e E 461.275,522m, deste segue, com azimute e distância de 222°39'29" - 19,07m, até o vértice 15 de coordenadas N 7.534.019,036m e E 461.262,599m, deste segue, com azimute e distância de 217°54'43" - 28,04m, até o vértice 16 de coordenadas N 7.533.996,915m e E 461.245,372m, deste segue, com azimute e distância de 216°9'44" - 146,38m, até o vértice 17 de coordenadas N 7.533.878,738m e E 461.158,998m, deste segue, com azimute e distância de 212°29'56" - 81,33m, até o vértice 18 de coordenadas N 7.533.810,142m e E 461.115,299m, deste segue, com azimute e distância de 207°40'33"- 93,73m, até o vértice 19 de coordenadas N 7.533.727,133m e E 461.071,764m, deste segue confrontando com ROSELLE FERNANDES TORRES DE OLIVEIRA, com azimute e distância de 129°21'17" - 87,20m, até o vértice 20 de coordenadas N 7.533.671,837m e E 461.139,191m, deste segue, com azimute e distância de 129°21'17" - 109,83m, até o vértice 21 de coordenadas N 7.533.602,194m e E 461.224,113m, deste segue, com azimute e distância de 28°26'26" - 43,40m, até o vértice 22 de coordenadas N 7.533.640,358m e E 461.244,783m, deste segue, com azimute e distância de 49°18'59" - 40,71m, até o vértice 23 de coordenadas N 7.533.666,897m e E 461.275,656m, deste segue, com azimute e distância de 102°20'37" - 98,71m, até o vértice 24 de coordenadas N 7.533.645,796m e E 461.372,084m, deste segue, com azimute e distância de 31°37'07" - 67,95m, até o vértice 25 de coordenadas N 7.533.703,662m e E 461.407,709m, deste segue, com azimute e distância de 32°20'33" - 41,09m, até o vértice 26 de coordenadas N 7.533.738,374m e E 461.429,689m, deste segue, com azimute e distância de 38°7'56" - 23,35m, até o vértice 27 de coordenadas N 7.533.756,742m e E 461.444,108m, deste segue, com azimute e distância de 52°20'29" - 15,10m, até o vértice 28 de coordenadas N 7.533.765,965m e E 461.456,059m, deste segue, com azimute e distância de 74°14'56" - 57,82m, até o vértice 29 de coordenadas N 7.533.781,662m e E 461.511,712m, deste segue, com azimute e distância de 85°53'52" - 56,79m, até o vértice 30 de coordenadas N 7.533.785,724m e E 461.568,357m, deste segue, com azimute e distância de 90°41'37" - 74,20m, até o vértice 31 de coordenadas N 7.533.784,826m e E 461.642,555m, deste segue, com azimute e distância de 89°28'04" - 72,67m, até o vértice 32 de coordenadas N 7.533.785,501m e E 461.715,218m, deste segue, com azimute e distância de 77°24'57" - 32,13m, até o vértice 33 de coordenadas N 7.533.792,500m e E 461.746,574m, deste segue, com azimute e distância de 34°1'45" - 39,48m, até o vértice 34 de coordenadas N 7.533.825,216m e E 461.768,665m, deste segue, com azimute e distância de 14°37'58" - 53,25m, até o vértice 35 de coordenadas N 7.533.876,741m e E 461.782,118m, deste segue, com azimute e distância de 6°19'45" - 32,99m, até o vértice 36 de coordenadas N 7.533.909,525m e E 461.785,754m, deste segue, com azimute e distância de 26°50'23" - 30,28m, até o vértice 37 de coordenadas N 7.533.936,541m e E 461.799,424m, deste segue, com azimute e distância de 20°40'58" - 120,71m, até o vértice 38 de coordenadas N 7.534.049,474m e E 461.842,059m, deste segue confrontando com o ESPÓLIO DEANASTASE ALCEBIADE NINIS, com azimute e distância de 118°1'37" - 461,77m, até o vértice 39 de coordenadas N 7.533.832,496m e E 462.249,674m, deste segue, com azimute e distância de 118°1'37" - 113,44m, até o vértice 40 de coordenadas N 7.533.779,190m e E 462.349,815m, deste segue confrontando com a Estrada Municipal que liga Maria da Fé ao Bairro despropósito, com azimute e distância de 211°40'28" - 45,83m, até o vértice 41 de coordenadas N 7.533.740,187m e E 462.325,750m, deste segue, com azimute e distância de 202°47'25" - 40,86m, até o vértice 42 de coordenadas N 7.533.702,517m e E 462.309,923m, deste segue, com azimute e distância de 180°23'08" - 55,33m, até o vértice 43 de coordenadas N 7.533.647,185m e E 462.309,550m, deste segue confrontando com o ESPÓLIO DEANASTASE ALCEBIADE NINIS, com azimute e distância de 107°46'12" - 161,69m, até o vértice 44 de coordenadas N 7.533.597,836m e E 462.463,530m, deste segue, com azimute e distância de 107°46'12" - 174,11m, até o vértice 45 de coordenadas N 7.533.544,698m e E462.629,332m,deste segue, com azimute e distância de 38°47'05" - 79,84m, até o vértice 46 de coordenadas N 7.533.606,932m e E 462.679,342m, deste segue, com azimute e distância de 62°10'47" - 44,32m, até o vértice 47 de coordenadas N 7.533.627,617m e E 462.718,540m, deste segue confrontando com ANTÔNIO GONÇALVES MOTA, com azimute e distância de 138°56'10" - 248,84m, até o vértice 48 de coordenadas N 7.533.440,000m e E 462.882,000m, deste segue, com azimute e distância de 147°51'40" - 409,80m, até o vértice 49 de coordenadas N 7.533.093,000m e E 463.100,000m, deste segue a montante pelo Ribeirão Cambuí, com azimute e distância de 66°5'02" - 125,80m, até o vértice 50 de coordenadas N 7.533.144,000m e E 463.215,000m, deste segue, com azimute e distância de 57°1'08" - 112,06m, até o vértice 51 de coordenadas N 7.533.205,000m e E 463.309,000m, deste segue, com azimute e distância de 21°20'13" - 137,42m, até o vértice 52 de coordenadas N 7.533.333,000m e E 463.359,000m, deste segue, com azimute e distância de 39°45'58" - 186,04m, até o vértice 53 de coordenadas N 7.533.476,000m e E 463.478,000m, deste segue confrontando com HITOSHI KOBAYASHI, com azimute e distância de 126°5'20" - 205,42m, até o vértice 54 de coordenadas N 7.533.355,000m e E 463.644,000m, situado na Rodovia MGC383, que liga Maria da Fé a Cristina, deste segue confrontando com NELITO RIBEIRO DA SILVA, com azimute e distância de 121°42'54" - 209,25m, até o vértice 55 de coordenadas N 7.533.245,000m e E 463.822,000m, deste segue confrontando com JOSÉ LUIZ MORAES DE CARVALHO E OUTROS, com azimute e distância de 204°28'47" - 528,51m, até o vértice 56 de coordenadas N 7.532.764,000m e E 463.603,000m, deste segue, com azimute e distância de 204°31'11" - 877,10m, até o vértice 57 de coordenadas N 7.531.966,000m e E 463.239,000m, situado na Rodovia MGC383, que liga Maria da Fé a Itajubá deste segue confrontando com HERDEIROS DE JOÃO BATISTA GUEDES E OUTROS, com azimute e distância de 219°19'13" - 392,96m, até o vértice 58 de coordenadas N 7.531.662,000m e E 462.990,000m, deste segue, com azimute e distância de 286°48'12" - 211,01m, até o vértice 59 de coordenadas N 7.531.723,000m e E 462.788,000m, deste segue, com azimute e distância de 281°0'27" - 408,52m, até o vértice 60 de coordenadas N 7.531.801,000m e E 462.387,000m, deste segue, com azimute e distância de 283°44'15" - 302,67m, até o vértice 70 de coordenadas N 7.531.872,876m e E 462.092,990m, deste segue confrontando com a Empresa de Pesquisa Agropecuáriade Minas Gerais - EPAMIG, com azimute e distância de 335°24'23" - 30,07m, até o vértice 71 de coordenadas N 7.531.900,217m e E 462.080,476m, deste segue, com azimute e distância de 338°51'49" - 78,03m, até o vértice 72 de coordenadas N 7.531.973,001m e E 462.052,338m, deste segue, com azimute e distância de 313°4'35" - 35,93m, até o vértice 73 de coordenadas N 7.531.997,542m e E 462.026,091m, deste segue, com azimute e distância de 306°7'13" - 36,04m, até o vértice 74 de coordenadas N 7.532.018,789m e E 461.996,977m, deste segue, com azimute e distância de 334°47'46" - 95,38m, até o vértice 75 de coordenadas N 7.532.105,086m e E 461.956,361m, deste segue, com azimute e distância de 349°3'02" - 40,06m, até o vértice 76 de coordenadas N 7.532.144,413m e E 461.948,753m, deste segue, com azimute e distância de 13°14'34" - 40,97m, até o vértice 77 de coordenadas N 7.532.184,297m e E 461.958,139m, deste segue, com azimute e distância de 6°50'21" - 121,59m, até o vértice 78 de coordenadas N 7.532.305,024m e E 461.972,619m, deste segue, com azimute e distância de 346°33'59" - 73,23m, até o vértice 79 de coordenadas N 7.532.376,249m e E 461.955,606m, deste segue, com azimute e distância de 342°39'10" - 31,97m, até o vértice 80 de coordenadas N 7.532.406,768m e E 461.946,073m, deste segue, com azimute e distância de 349°10'54" - 68,37m, até o vértice 81 de coordenadas N 7.532.473,922m e E 461.933,240m, deste segue, com azimute e distância de 6°46'11" - 35,54m, até o vértice 82 de coordenadas N 7.532.509,214m e E 461.937,430m, deste segue, com azimute e distância de 264°31'50" - 146,42m, até o vértice 83 de coordenadas N 7.532.495,258m e E 461.791,677m, deste segue, com azimute e distância de 271°52'14" - 105,08m, até o vértice 84 de coordenadas N 7.532.498,688m e E 461.686,658m, deste segue, com azimute e distância de 15°21'33" - 146,80m, até o vértice 85 de coordenadas N 7.532.640,244m e E 461.725,540m, deste segue, com azimute e distância de 293°41'37" - 78,44m, até o vértice 86 de coordenadas N 7.532.671,763m e E 461.653,715m, deste segue, com azimute e distância de 293°44'07" - 177,29m, até o vértice 87 de coordenadas N 7.532.743,123m e E 461.491,424m, deste segue, com azimute e distância de 277°45'54" - 26,12m, até o vértice 88 de coordenadas N 7.532.746,651m e E 461.465,548m, deste segue, com azimute e distância de 256°51'53" - 57,40m, até o vértice 89 de coordenadas N 7.532.733,606m e E 461.409,646m, deste segue, com azimute e distância de 252°13'48" - 74,45m, até o vértice 90 de coordenadas N 7.532.710,884m e E 461.338,746m, deste segue, com azimute e distância de 243°36'42" - 35,82m, até o vértice 91 de coordenadas N 7.532.694,963m e E 461.306,658m, deste segue, com azimute e distância de 256°58'23" - 17,06m, até o vértice 92 de coordenadas N 7.532.691,117m e E 461.290,035m, deste segue, com azimute e distância de 289°49'08" - 9,77m, até o vértice 93 de coordenadas N 7.532.694,431m e E 461.280,840m, deste segue, com azimute e distância de 231°15'02" - 47,07m, até o vértice 94 de coordenadas N 7.532.664,967m e E 461.244,127m, deste segue, com azimute e distância de 215°25'16" - 101,07m, até o vértice 95 de coordenadas N 7.532.582,604m e E 461.185,549m, deste segue, com azimute e distância de 219°23'14" - 53,93m, até o vértice 96 de coordenadas N 7.532.540,922m e E 461.151,327m, deste segue, com azimute e distância de 229°38'00" - 52,31m, até o vértice 97 de coordenadas N 7.532.507,043m e E 461.111,473m, deste segue, com azimute e distância de 201°38'43" - 59,59m, até o vértice 98 de coordenadas N 7.532.451,653m e E 461.089,492m, deste segue, com azimute e distância de 230°6'55" - 21,23m, até o vértice 99 de coordenadas N 7.532.438,041m e E 461.073,204m, deste segue, com azimute e distância de 211°26'07" - 102,01m, até o vértice 100 de coordenadas N 7.532.351,000m e E 461.020,000m, deste segue confrontando com MARIA APARECIDA DE SOUZA COSTA, com azimute e distância de 278°12'46" - 196,01m, até o vértice 101 de coordenadas N 7.532.379,000m e E 460.826,000m, deste segue confrontando com LUIZ CARLOS CARNEVALLE E OUTROS, com azimute e distância de 0°10'05" - 341,00m, até o vértice 102 de coordenadas N 7.532.720,000m e E 460.827,000m, deste segue, com azimute e distância de 292°52'50" - 181,98m, até o vértice 103 de coordenadas N 7.532.790,755m e E 460.659,342m, deste segue, com azimute e distância de 283°24'39" - 42,84m, até o vértice 104 de coordenadas N 7.532.800,692m e E 460.617,665m, deste segue, com azimute e distância de 268°44'34" - 26,58m, até o vértice 105 de coordenadas N 7.532.800,109m e E 460.591,096m, deste segue, com azimute e distância de 247°34'39" - 18,49m, até o vértice 106 de coordenadas N 7.532.793,058m e E 460.574,008m, deste segue, com azimute e distância de 217°41'06" - 49,13m, até o vértice 107 de coordenadas N 7.532.754,179m e E 460.543,975m, deste segue, com azimute e distância de 204°12'18" - 28,05m, até o vértice 108 de coordenadas N 7.532.728,591m e E 460.532,473m, deste segue, com azimute e distância de 265°30'34" - 29,34m, até o vértice 109 de coordenadas N 7.532.726,294m e E 460.503,224m, deste segue, com azimute e distância de 225°13'43" - 125,95m, até o vértice 110 de coordenadas N 7.532.637,590m e E 460.413,808m, deste segue, com azimute e distância de 150°3'24" - 142,63m, até o vértice 111 de coordenadas N 7.532.514,000m e E 460.485,000m, deste segue confrontando com JOSÉ PLACIDINOFILHO E OUTROS, com azimute e distância de 254°13'58" - 353,29m, até o vértice 112 de coordenadas N 7.532.418,000m e E 460.145,000m, deste segue pela Antiga REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., com azimute e distância de 339°57'46" - 90,48m, até o vértice 113 de coordenadas N 7.532.503,000m e E 460.114,000m, deste segue, com azimute e distância de 358°14'15" - 65,03m, até o vértice 114 de coordenadas N 7.532.568,000m e E 460.112,000m, deste segue, com azimute e distância de 23°28'18" - 105,95m, até o vértice 115 de coordenadas N 7.532.665,182m e E 460.154,199m, deste segue confrontando com FRANCISCO DE ASSISVILAS BOAS E OUTROS, com azimute e distância de 300°38'09" - 135,05m, até o vértice 116 de coordenadas N 7.532.734,000m e E 460.038,000m, situado as margens da Estrada Municipal que liga Maria da Fé ao Bairro São João, deste segue confrontando com MARCOS MENDES VILAS BOAS E OUTROS, com azimute e distância de 337°27'56" - 131,50m, até o vértice 117 de coordenadas N 7.532.855,463m e E 459.987,602m, deste segue, com azimute e distância de 324°5'38" - 224,93m, até o vértice 118 de coordenadas N 7.533.037,656m e E 459.855,687m, deste segue, com azimute e distância de 324°32'50" - 206,18m, até o vértice 119 de coordenadas N 7.533.205,607m e E 459.736,098m, deste segue confrontando com ESPÓLIO DEJOAO DA COSTA CAMPOS, com azimute e distância de 96°41'54" - 132,51m, até o vértice 120 de coordenadas N 7.533.190,151m e E 459.867,704m, deste segue, com azimute e distância de 21°56'47" - 184,74m, até o vértice 121 de coordenadas N 7.533.361,505m e E 459.936,749m, deste segue, com azimute e distância de 85°29'39" - 19,94m, até o vértice 122 de coordenadas N 7.533.363,071m e E 459.956,626m, deste segue, com azimute e distância de 94°28'59" - 16,98m, até o vértice 123 de coordenadas N 7.533.361,744m e E 459.973,549m, deste segue, com azimute e distância de 118°12'42" - 40,36m, até o vértice 124 de coordenadas N 7.533.342,664m e E 460.009,117m, deste segue, com azimute e distância de 93°39'37" - 22,53m, até o vértice 125 de coordenadas N 7.533.341,226m e E 460.031,597m, deste segue, com azimute e distância de 88°31'16" - 53,61m, até o vértice 126 de coordenadas N 7.533.342,609m e E 460.085,192m, deste segue, com azimute e distância de 88°2'48" - 56,05m, até o vértice 127 de coordenadas N 7.533.344,520m e E 460.141,210m, deste segue, com azimute e distância de 18°16'32" - 58,31m, até o vértice 128 de coordenadas N 7.533.399,891m e E 460.159,496m, deste segue confrontando com RODRIGO GONÇALVES MACEDO, com azimute e distância de 115°35'08" - 60,36m, até o vértice 129 de coordenadas N 7.533.373,822m e E 460.213,941m, deste segue, com azimute e distância de 90°9'10" - 24,68m, até o vértice 130 de coordenadas N 7.533.373,757m e E460.238,619m, deste segue, com azimute e distância de 111°38'04" - 32,90m, até o vértice 131 de coordenadas N 7.533.361,626m e E 460.269,203m, deste segue, com azimute e distância de 150°44'12" - 45,64m, até o vértice 132 de coordenadas N 7.533.321,808m e E 460.291,514m, deste segue, com azimute e distância de 103°17'05" - 71,19m, até o vértice 133 de coordenadas N 7.533.305,450m e E 460.360,796m, deste segue, com azimute e distância de 47°51'11" - 45,53m, até o vértice 134 de coordenadas N 7.533.336,005m e E 460.394,556m, deste segue, com azimute e distância de 93°18'09" - 64,04m, até o vértice 135 de coordenadas N 7.533.332,316m e E 460.458,487m, deste segue pela Estrada Municipal que liga Maria da Fé ao Bairro Pedra Preta, confrontando com ESPÓLIO DEJOÃO DA COSTA CAMPOS, com azimute e distância de 351°49'02" - 61,55m, até o vértice 136 de coordenadas N 7.533.393,244m e E 460.449,726m, deste segue, com azimute e distância de 356°20'32" - 67,09m, até o vértice 137 de coordenadas N 7.533.460,195m e E 460.445,446m, deste segue, com azimute e distância de 346°5'19" - 142,78m, até o vértice 138 de coordenadas N 7.533.598,786m e E 460.411,119m, deste segue, com azimute e distância de 350°21'13" - 82,38m, até o vértice 139 de coordenadas N 7.533.680,002m e E 460.397,314m, deste segue confrontando com JOSÉ CLAUDIO PEREIRA, com azimute e distância de 35°43'14" - 126,98m, até o vértice 140 de coordenadas N 7.533.783,090m e E 460.471,447m, deste segue, com azimute e distância de 48°37'49" - 141,90m, até o vértice 141 de coordenadas N 7.533.876,873m e E 460.577,936m, deste segue confrontando com ESPÓLIO DEJOÃO DA COSTA CAMPOS, com azimute e distância de 49°3'53" - 84,88m, até o vértice 142 de coordenadas N 7.533.932,485m e E 460.642,057m, deste segue, com azimute e distância de 47°45'55" - 145,33m, até o vértice 143 de coordenadas N 7.534.030,172m e E 460.749,660m, deste segue, com azimute e distância de 23°53'38" - 47,40m, até o vértice 144 de coordenadas N 7.534.073,514m e E 460.768,861m, deste segue, com azimute e distância de 17°33'22" - 43,90m, até o vértice 145 de coordenadas N 7.534.115,369m e E 460.782,103m, deste segue, com azimute e distância de 350°29'14" - 69,88m, até o vértice 146 de coordenadas N 7.534.184,288m e E 460.770,554m, deste segue, com azimute e distância de 4°7'13" - 93,18m, até o vértice 147 de coordenadas N 7.534.277,228m e E 460.777,249m, deste segue, com azimute e distância de 37°22'23" - 49,36m, até o vértice 148 de coordenadas N 7.534.316,455m e E 460.807,211m, deste segue, com azimute e distância de 22°28'32" – 154,43m, até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.447 de 17 de fevereiro de 2012.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA SANTOS DE ALMEIDA BERNARDO
Prefeita Municipal