Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 19 de novembro de 2024
LEI N.º 1.750, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI N.º 1.750, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal por seus representantes legais aprovou, e eu, ADILSON DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Maria da Fé a “Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue” a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de novembro.
Parágrafo Único - A Semana Municipal de Incentivo a Doação de Sangue passa a integrar no calendário oficial de eventos do Município e da Câmara Municipal.
Art. 2º - A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo conscientizar a população do Município de Maria da Fé, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 3º - Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público a estabelecer e organizar, calendário de atividade a serem desenvolvidos durante a semana.
Parágrafo Único - A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e do Dia Municipal de Doador Voluntário de Sangue.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal