Gabinete da Prefeitura Municipal de Maria da Fé · 31 de março de 2025
LEI Nº 1.765, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
LEI Nº 1.765, DE 27 DE MARÇO DE 2025.
ACRESCE A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DISCIPLINAR DE ITAJUBÁ (AEDI), NO ART. 1º, DA LEI N.º 1.754, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024.
A Câmara Municipal de Maria da Fé, por seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica acrescida a Associação Educacional Disciplinar de Itajubá (AEDI) entre as entidades a serem contempladas com recursos de subvenção social no Exercício de 2025.
Art. 2º - O Item 05, no art. 1º da Lei n.º 1.754, de 06 de dezembro de 2024 passa a viger com a seguinte redação:
05 - Associação Educacional Disciplinar de Itajubá .........R$100.000,00
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ADILSON DOS SANTOS
Prefeito Municipal