Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal nº 2459 de 14 de dezembro de 2005, que institui o Código de Obras de Itabirito, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece diretrizes para a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescente matriculados nas escolas das redes pública e privada de ensino na cidade de Itabirito.
Denomina Rua Celso Antunes, a Rua 1, no loteamento residencial Alameda do Chaparral II, bairro Portões, nesse Município.
Altera a redação da Lei Municipal n° 2917, de 29 de maio de 2013, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio cesta básica a servidores, e dá outras disposições.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacina “atualizado” no ato da matrícula escolar, para todos os alunos e em todos os estabelecimentos da rede de ensino municipal de Itabirito – MG.
Altera a Lei n° 3226, de 10 de outubro de 2017, artigo 1°, inciso VI e dá outras providências.
Dispõe sobre a desafetação de bem público afetado como área verde e autoriza permuta da área desafetada com faixa de terreno diversa para fins de recomposição.
Altera a Lei Municipal n° 3290, de 28 de dezembro de 2018, a qual modificou dispositivo da Lei Municipal n° 3277, e dá outras providências.
“Revoga a Lei n° 3033, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Itabirito de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente”.
Dispõe sobre a organização do horário de funcionamento e de atendimento ao público das unidades administrativas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Altera a Lei n° 3241, de 29 de dezembro de 2017, que “Instiui o PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA-ATLETA no Município de Itabirito e dá outras providências”.
Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo, no exercício de 2019, para alunos matriculados na Rede Privada de Ensino do Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Denomina avenida e ruas localizadas no Loteamento Village Park Real, no Bairro Novo Itabirito, neste Município e dá outras providências.
Denomina de PEDRO ARDUÍNO MENDANHA FILHO, a Unidade Básica de Saúde – UBS existente no Córrego do Bação, neste município.
Altera a Lei n° 2998, de 22 de abril de 2014 que dispõe sobre diárias para cobertura de despesas de viagens dos Vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itabirito/MG e dá outras providências. Esta Lei altera a redação da Lei Municipal n° 2.998 de 22 de abril de 2014, que passa a ter a seguinte redação: Art. 2° - Fica alterado o §1° do art.1°, que passa a vigorar: Art.1° - (...) "§1° - As diárias destinadas à cobertura de despesas com visitas técnicas em órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, cursos, em congressos, convenções, seminários, eventos de caráter cívico ou serviços de interesse do Legislativo, serão referendadas pelo Presidente da Câmara, mediante requerimento dos interessados, no qual deverá constar, além de outros dados, o local do evento, a data e o tempo de duração, temas, serviços a serem desenvolvidos, localidade e o nome da entidade promotora."
Altera a Lei n° 3257, de 29 de maio de 2018, da criação do CAC e Lei 3092, de 11 de agosto de 2015, da estrutura da Câmara Municipal e dá outras providências. Esta Lei altera as redações das Leis Municipais n° 3257, de 29 de maio de 2018 e Lei n° 3092, 11 de agosto de 2015.
Acrescenta e altera dispositivos à Lei n° 2.958, de 23 de outubro de 2013, que “Consolida a Política Municipal de Desenvolvimento e Diversificação Econômico, criando o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socio-Econômico Susutentável de Itabirito – Programa Empresa Ativa, e dá outras providências” para dispor sobre a Concessão de Uso de bens públicos municipais como forma de incentivo econômico às empresas.
Cria zona de atividade econômica e comércio ambulante nas vias e logradouros públicos do Município de Itabirito e sobre a utilização privativa e fixa de espaços públicos municipais por comerciantes e prestadores de pequenos serviços.
Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação Rompendo Barreiras e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 27/05/2019