Câmara Municipal de Itabirito (MG)
“Revoga a Lei n° 3033, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Itabirito de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.033, de 09 de outubro de 2014Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Itabirito de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente.
Art. 1° - Fica revogada a “Lei n° 3033, de 09 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Itabirito de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente”.