Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui diretrizes para a implantação de Áreas de Espera para motocicletas, motonetas e ciclomotores nas aproximações semaforizadas do Município de Itabirito e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.383, de 31 de março de 2020, que autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, e dá outras providências.
Institui a Campanha ‘Setembro Amarelo’ de prevenção ao suicídio e valorização da vida no Município de Itabirito, prevê ações integradas com a Câmara Municipal, e dá outras providências.
Denomina “Rua Regivan Porto dos Santos” a via pública localizada no Bairro Água Limpa, neste Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar materiais recicláveis, resíduos orgânicos e madeiras apreendidas em fiscalizações a instituições sem fins lucrativos que desenvolvam programas de ressocialização de pessoas em cumprimento de pena ou egressas do sistema prisional, e dá outras providências.
Dispõe sobre a ratificação da quarta alteração do protocolo de intenções da Agência Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG.
Institui diretrizes para a realização do evento “Corrida do Pagode” no Município de Itabirito e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para o incentivo ao Turismo de Base Comunitária no Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui diretrizes para o Programa Conheça Itabirito – História, Patrimônio e Identidade, destinado a promover o conhecimento, a valorização e a aproximação da população com a história, o patrimônio cultural e natural, as paisagens, os distritos, as comunidades e demais referências da identidade do Município, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal dos Guardas Municipais de Itabirito, a ser comemorado anualmente em 19 de maio e dá outras providências.
Institui diretrizes para o incentivo à destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos no Município de Itabirito/MG, por meio da conscientização, do reuso, da reciclagem e da logística reversa, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a valorização de ambiente favorável à atração de investimentos produtivos, à instalação e expansão de empreendimentos e à diversificação econômica no Município de Itabirito, sob a denominação “Itabirito Cidade para Investir”, e dá outras providências.
Denomina “Mirante Maria José Junqueira Patrocínio” o mirante localizado na Unidade de Conservação Floresta Natural Municipal da Grota da Mina, no Município de Itabirito.
Denomina “Canto da Seriema” a praça localizada na Avenida Márcio Antônio de Oliveira, no Bairro Água Limpa, no Município de Itabirito.
Denomina “Rua Antônio Neves Augusto”, a rua sem denominação, localizada em Ribeirão do Eixo, Município de Itabirito/ MG.
Denomina “Rua das Garças”, a rua sem denominação, localizada em Ribeirão do Eixo, Município de Itabirito/ MG.
Denomina “Rua Albatroz”, a rua sem denominação, localizada em Ribeirão do Eixo, Município de Itabirito/ MG.
Denomina “Rua Inhambu”, a rua sem denominação, localizada em Ribeirão do Eixo, Município de Itabirito/ MG.
Institui diretrizes para o Programa Municipal “VALORES QUE PROTEGEM”. Ficam instituídas diretrizes para o Programa Municipal “VALORES QUE PROTEGEM”, destinado à promoção do respeito, da valorização, da proteção e da prevenção da violência contra a mulher em todas as fases da vida.
Institui diretrizes para incentivo à arte, cultura, convivência, capacitação e inclusão produtiva como ações complementares de promoção da saúde mental no Município de Itabirito/MG.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 13h56 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026