Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a Receita e Despesa da Câmara Municipal de Itabirito para o exercício de 1925.
Cria a Coletoria e Secretaria.
Orça a Receita e Despesa da Câmara Municipal de Itabirito, para o segundo semestre do exercício de 1924.
Regime Tributário do Município de Itabirito.
Regimento Interno da Câmara Municipal.
Estatutos do Município de Itabirito.
5.261–5.266 de 5.266 normas
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h48 · Norma mais recente da lista: 18/09/1924