Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Orça a Receita e a Despesa da Câmara Municipal da cidade de Itabirito para o exercício de 1929.
Aprova o Relatório do Presidente e Agente Executivo.
Orça a Receita e a Despesa da Câmara Municipal de Itabirito.
Estipula as divisas ou limites da zona urbana da cidade e autoriza o Presidente a demarcar lotes.
Contém diversas autorizações ao Presidente e Agente Executivo Municipal.
Dá diversas autorizações ao Presidente da Câmara.
Aprova o relatório e contas apresentados pelo Presidente, relativos ao exercício findo.
O número de Vereadores da futura Câmara será de sete, sendo: cinco distritais e dois gerais.
Orça a Receita e Despesa da Câmara Municipal de Itabirito para o exercício de 1927.
Aprova o relatório e contas apresentadas pelo Presidente, relativos ao exercício findo.
Isenta de construção de passeios.
Autoriza o Presidente da Câmara, a desapropriar terrenos no Distrito de São José.
Orça a Receita e Despesa da Câmara Municipal de Itabirito para o exercício de 1926.
Imposto sobre terrenos fronteiros às ruas.
Dispõe sobre a fiscalização de venda de doces, biscoitos, café, etc.
Dispõe sobre a venda da carne-verde e do leite.
Autoriza o Presidente a promover junto ao Governo do Estado, a instalação de um Grupo Escolar nesta Vila.
Autoriza o Presidente a fazer desapropriações e a contrair obrigações de empréstimo ou dívida.
Contém disposições regulando as eleições para o cargo de vereador.
Aprova a tabela para os enterramentos no Cemitério Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 24/09/1928