Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre crédito especial.
Abre crédito especial.
"Prorroga o prazo para pagamentos de impostos".
Fixa o perímetro urbano da cidade.
Nomeia Agente de Estatística.
"Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1938".
"Dispõe sobre a taxa de conservação de estradas em todo o Município".
Abre crédito suplementar.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1938.
Abre crédito suplementar.
Regula o funcionamento das casas comerciais.
"Regula o modo de se conceder a abertura de ruas em terrenos particulares".
Regula os tipos de construções na cidade.
Concede diversas autorizações ao Agente Executivo.
Aprova a Planta cadastrada da cidade de Itabirito.
Modifica o regulamento de veículos.
"São dadas as seguintes denominações às ruas e praças desta cidade e diversas autorizações ao Presidente da Câmara".
Do aforamento.
Da segurança e conservação dos edifícios.
Da reconstrução de prédios, muros, cercas, etc.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h58 · Norma mais recente da lista: 09/05/1938