Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a inscrição de funcionários e operários municipais como contribuintes do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências".
Cria escola rural.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1946.
"Aumenta vencimentos e salários de servidores municipais".
Concede isenção de impostos municipais.
Dispõe sobre vencimentos de funcionários municipais.
Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1945.
Dispõe sobre a execução das obras do edifício da Prefeitura.
Concede auxílio ao Delegado da Polícia Civil.
"Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências".
"Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências".
"Dispõe sobre o pagamento de diferença de subsídio e representação".
Abre créditos suplementares.
"Autoriza a revisão dos lançamentos dos impostos predial e territorial e o levantamento do cadastro imobiliário".
"Dispõe sobre a cooperação financeira do Município com as entidades privadas".
"Dispõe sobre o pagamento do imposto de Indústrias e Profissões".
Dá denominação a um logradouro público.
"Delimita perímetros urbanos e suburbanos das sedes dos distritos".
"Cria no município de Itabirito, o Diretório Municipal de Geografia".
"Descreve as linhas de contorno das áreas urbanas das sedes distritais".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 14/08/1946