Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Estabelece diretrizes para a valorização de ambiente favorável à atração de investimentos produtivos, à instalação e expansão de empreendimentos e à diversificação econômica no Município de Itabirito, sob a denominação “Itabirito Cidade para Investir”, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autoria: Ezio Pimenta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.130, de 17 de dezembro de 1999Cria o PRODEM - Programa de Apoio à Diversificação Econômica e ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Itabirito.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.652, de 19 de fevereiro de 2008Altera a Lei Municipal n° 2535, de 24 de outubro de 2006, que alterou e consolidou a Lei Municipal n° 1881/94 - criou o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.836, de 26 de outubro de 2011"Altera e Consolida a Lei Municipal n° 2535/06, que alterou a Lei 1881/95, que criou o FUNDI - Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências."
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.958, de 23 de outubro de 2013Consolida a Política Municipal de Desenvolvimento e Diversificação Econômico, criando o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável de Itabirito – Programa Empresa Ativa, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.982, de 18 de dezembro de 2013Altera a Lei Municipal nº 2836, de 26 de outubro de 2011, que alterou e consolidou a Lei Municipal nº 1881, de 12 de dezembro de 1994, criando o FUNDI – Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito e o CMDE – Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.296, de 18 de janeiro de 2019Acrescenta e altera dispositivos à Lei n° 2.958, de 23 de outubro de 2013, que “Consolida a Política Municipal de Desenvolvimento e Diversificação Econômico, criando o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Socio-Econômico Susutentável de Itabirito – Programa Empresa Ativa, e dá outras providências” para dispor sobre a Concessão de Uso de bens públicos municipais como forma de incentivo econômico às empresas.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.561, de 13 de julho de 2021Institui o Programa Municipal de Distribuição de Mudas produzidas no Viveiro Municipal. Fica instituído o Programa Municipal de “Distribuição de Mudas”, produzidas no Viveiro Municipal e/ou adquiridas pelo município de Itabirito/MG., com o intuito de estimular a preservação ambiental do município, a diversificação econômica e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.646, de 22 de setembro de 2026Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito – FUNDI, institui diretrizes para sua gestão, governança e operacionalização, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.656, de 25 de setembro de 2026Institui diretrizes para o fortalecimento da resiliência e da diversificação econômica do Município de Itabirito diante das transformações econômicas e tributárias nacionais e dá outras providências.