Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Cria o PRODEM - Programa de Apoio à Diversificação Econômica e ao Desenvolvimento Empresarial do Município de Itabirito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.698, de 05 de dezembro de 2008Autoriza o Chefe do Executivo a alienar imóvel à empresa RIO DA MATA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A, nos termos do art. 6° da Lei 2130 de 17 de dezembro de 1999 - PRODEM e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.681, de 23 de outubro de 2026Estabelece diretrizes para a valorização de ambiente favorável à atração de investimentos produtivos, à instalação e expansão de empreendimentos e à diversificação econômica no Município de Itabirito, sob a denominação “Itabirito Cidade para Investir”, e dá outras providências.