Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o “Agosto Verde”, como mês da primeira infância no Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do “Agosto Lilás” no Município de Itabirito/MG, para que o Poder Executivo realize ações permanentes de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, em conformidade com a Lei Federal nº 14.942, de 31 de julho de 2024, que alterou a Lei nº 14.448/2022, e dá outras providências.
Denomina “Portaria Antônio de Castro Assis” a portaria de acesso à Unidade de Conservação Floresta Natural Municipal da Grota da Mina, localizada na Rua José Pereira Lima, nº 160, Bairro Funcionários, CEP 35452-010, no Município de Itabirito.
Denomina “Rua José Inácio – Zé Batata”, a via pública localizada no Loteamento Encanto das Águas, Bairro Portões, neste Município.
Institui diretrizes para a promoção da iniciação e formação esportiva de crianças no Município de Itabirito, estabelece princípios, objetivos e ações orientadoras do Programa Municipal “Esporte na Base – Iniciação Esportiva para Crianças” e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Conscientização, Prevenção e Promoção da Saúde Cardiovascular da Mulher no Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome dos Ovários Policísticos – SOP, no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a promoção da permanência de meninas e mulheres na prática esportiva ao longo da vida no Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui no Município de Itabirito a Campanha Municipal de Conscientização, Esclarecimento e Apoio às Pessoas com Vitiligo.
Institui no Município de Itabirito a Semana Municipal de Conscientização Pró Vida e Proteção à Maternidade, e dá outras providências.
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itabirito.
Dispõe sobre diretrizes para a promoção de espaços de convivência e lazer adaptados para idosos nas praças e parques públicos do Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da "Corrida da Saúde" no Município de Itabirito, inclui o evento no Calendário Oficial do Município e dá outras providências.
Denomina “Rua Bernardo Rocha Ribeiro”, a Rua atualmente conhecida por “Travessa Dona Cristina”, localizada no Bairro Santa Efigênia, Município de Itabirito/ MG.
Institui, no calendário oficial de eventos do Município de Itabirito, o “Feirão de Veículos de Itabirito”, a ser realizado de forma integrada ao evento “Fim de semana na Feira” instituído pela Lei Municipal nº 4.333, de 07 de julho de 2025, e dá outras providências.
Institui diretrizes para a promoção de espaços públicos de lazer inclusivos e multissensoriais no Município de Itabirito e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Ruas Completas e Mobilidade Ativa no Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui diretrizes para o fortalecimento da resiliência e da diversificação econômica do Município de Itabirito diante das transformações econômicas e tributárias nacionais e dá outras providências.
Institui diretrizes para a atenção integral à pessoa acamada no Município de Itabirito.
Altera a Lei Municipal nº 3.524, de 09 de abril de 2021, que institui o Programa “A Escola vai à Câmara” e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 23h23 · Norma mais recente da lista: 08/10/2026