Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui no Município de Itabirito a Semana Municipal de Conscientização Pró Vida e Proteção à Maternidade, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2026
Autoria: Danilo Donato do Só Por Hoje