Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui diretrizes para a promoção da iniciação e formação esportiva de crianças no Município de Itabirito, estabelece princípios, objetivos e ações orientadoras do Programa Municipal “Esporte na Base – Iniciação Esportiva para Crianças” e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2026
Autoria: Ezio Pimenta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.706, de 15 de julho de 2022Institui o Programa “Pequenos Atletas”, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de reconhecer crianças com habilidades esportivas no Município de Itabirito. O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de ações e parcerias entre o Executivo Municipal e clubes esportivos e outras instituições privadas que fomentam a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede municipal de ensino a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.383, de 04 de agosto de 2025Dispõe sobre a criação do "Programa Esporte nas Férias" no âmbito do Município de Itabirito, instituindo diretrizes para a promoção de atividades esportivas, recreativas e culturais durante o período de férias escolares, e dá outras providências.