Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Dispõe sobre a criação do "Programa Esporte nas Férias" no âmbito do Município de Itabirito, instituindo diretrizes para a promoção de atividades esportivas, recreativas e culturais durante o período de férias escolares, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de junho de 2025
Autoria: Anderson do Sou Notícia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.668, de 05 de outubro de 2026Institui diretrizes para a promoção da iniciação e formação esportiva de crianças no Município de Itabirito, estabelece princípios, objetivos e ações orientadoras do Programa Municipal “Esporte na Base – Iniciação Esportiva para Crianças” e dá outras providências.