Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui o Programa “Pequenos Atletas”, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Fica instituído o Programa Pequenos Atletas, com o objetivo de reconhecer crianças com habilidades esportivas no Município de Itabirito. O Programa criado por esta Lei consiste em conjugações de ações e parcerias entre o Executivo Municipal e clubes esportivos e outras instituições privadas que fomentam a prática do esporte e possibilitem aos alunos da rede municipal de ensino a demonstração de suas habilidades em eventuais patrocínios e competições.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de junho de 2022
Autoria: Márcio Juninho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.668, de 05 de outubro de 2026Institui diretrizes para a promoção da iniciação e formação esportiva de crianças no Município de Itabirito, estabelece princípios, objetivos e ações orientadoras do Programa Municipal “Esporte na Base – Iniciação Esportiva para Crianças” e dá outras providências.