Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Dia da Cavalgada no Bairro Água Limpa, no Município de Itabirito, e dá outras providências.
Reconhece e ratifica a condição de associada da Câmara Municipal de Itabirito junto ao Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais – CONECI-MG, autoriza a realização do pagamento das contribuições associativas, anuidades e demais valores regularmente instituídos pelo CONECI-MG e dá outras providências.
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 3.093, de 11 de agosto de 2015 – Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito -MG, com alterações posteriores e dá outras providências.
Estabelece diretrizes municipais de transparência e qualidade do serviço público de transporte coletivo no Município de Itabirito e dá outras providências.
Denomina Travessa Roque Lucas Braga, situada nas coordenadas geográficas 20°17'00.8"S, 43°49'46.3"W, localizada na comunidade de Córrego do Bação, neste Município.
Altera a Lei Municipal nº 3.325, de 8 de julho de 2019, que dispõe sobre o Parcelamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano no Município de Itabirito/MG e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa em Situação de Acumulação de Animais e dá outras providências.
Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Itabirito – FUNDI, institui diretrizes para sua gestão, governança e operacionalização, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Prevenção da Cegueira Evitável, em fomento à promoção da saúde ocular e à prevenção da Síndrome do Olho Seco – “Julho Turquesa”, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui diretrizes para a Política Municipal de Segurança Viária em Interseções – "Esquina Segura Itabirito", destinada à prevenção de sinistros de trânsito, à melhoria das condições de visibilidade nos cruzamentos e à proteção de pedestres e demais usuários vulneráveis das vias públicas, e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal de Valorização das Mães Solo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itabirito e dá outras providências.
Denomina “Avenida Antônio Paciente Chaves”, a Avenida Perimetral, localizada no loteamento denominado Retiro do Bação, situado no Distrito do Bação, no Município de Itabirito/ MG.
Denomina Alameda Odair Eugênio Leite, no Bairro Praia, neste Município de Itabirito/MG.
Institui a Política Municipal de Prevenção de Alagamentos e Resiliência Urbana no Município de Itabirito, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para o incentivo à manutenção preventiva da infraestrutura de drenagem urbana e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Orientação, Prevenção e Autodefesa Feminina no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Institui no Município de Itabirito, a “Semana do Produtor Rural” e dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo à utilização de recursos de comunicação acessível e de linguagem visual nas orientações de saúde destinadas a pessoas com baixa escolaridade, analfabetismo ou dificuldades de compreensão, no âmbito do Município de Itabirito/MG, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2.519, de 18 de agosto de 2006, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo municipal e dá outras providências", visando à ampliação e desburocratização do atendimento médico pericial no âmbito do SUS.
Institui o Programa Municipal Arquitetura Solidária no Município de Itabirito, regulamenta a doação de Projetos Arquitetônicos para Edificações Residenciais, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Orquestra Minas Rock.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 23/09/2026