Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Política Municipal de Prevenção da Cegueira Evitável, em fomento à promoção da saúde ocular e à prevenção da Síndrome do Olho Seco – “Julho Turquesa”, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2026
Autoria: Manoel da Autoescola