Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui no Município de Itabirito, a “Semana do Produtor Rural” e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de julho de 2026
Autoria: Manoel da Autoescola
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 1.786, de 08 de setembro de 1993Autoriza aquisição de insumos agrícolas e repasse dos mesmos aos produtores rurais do Município.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 2.867, de 26 de abril de 2012Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.515, de 26 de março de 2021Cria o Programa de Incentivo à Correção e Fertilização do Solo, no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências. Fica criado no âmbito do Município de Itabirito/MG o Programa de Incentivo à Correção e Fertilização do Solo, que consistirá na distribuição e fomento de calcário agrícola, adubos de plantio, adubos de cobertura, esterco, composto orgânico e análise de solos para o produtor rural do Município, a partir da devida inscrição e aprovação pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEMAPA.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.327, de 30 de junho de 2025Institui o Dia Municipal do Produtor Rural no município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.587, de 24 de junho de 2026Institui a Política Municipal de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Leite no Município de Itabirito.