Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2012
Autoria: Celina Advogada
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.327, de 30 de junho de 2025Institui o Dia Municipal do Produtor Rural no município de Itabirito e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.638, de 04 de setembro de 2026Institui no Município de Itabirito, a “Semana do Produtor Rural” e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITABIRITO, com sede na Rua Dr. Eurico Rodrigues, n° 486, Bairro Praia, Itabirito/MG, CEP 35450 000, inscrito no CNPJ sob o n° 18397613/0001-43.