Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Autoriza aquisição de insumos agrícolas e repasse dos mesmos aos produtores rurais do Município.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 1993
Autoria: Geraldo Magno de Almeida - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.638, de 04 de setembro de 2026Institui no Município de Itabirito, a “Semana do Produtor Rural” e dá outras providências.