Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui a Política Municipal de Prevenção de Alagamentos e Resiliência Urbana no Município de Itabirito, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para o incentivo à manutenção preventiva da infraestrutura de drenagem urbana e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2026
Autoria: Ezio Pimenta
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.575, de 03 de junho de 2026Institui diretrizes para a Política Municipal de Prevenção de Enchentes, Apoio Emergencial e Recuperação Social e Econômica de Famílias e Atividades Econômicas atingidas por enchentes, alagamentos e outros desastres hidrológicos no Município de Itabirito e dá outras providências.