Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui diretrizes para a Política Municipal de Segurança Viária em Interseções – "Esquina Segura Itabirito", destinada à prevenção de sinistros de trânsito, à melhoria das condições de visibilidade nos cruzamentos e à proteção de pedestres e demais usuários vulneráveis das vias públicas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2026
Autoria: Ezio Pimenta