Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui diretrizes para a promoção de espaços públicos de lazer inclusivos e multissensoriais no Município de Itabirito e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Ezio Pimenta