Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui diretrizes para a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome dos Ovários Policísticos – SOP, no Município de Itabirito, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de agosto de 2026
Autoria: Ezio Pimenta