Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Altera a Lei n° 3257, de 29 de maio de 2018, da criação do CAC e Lei 3092, de 11 de agosto de 2015, da estrutura da Câmara Municipal e dá outras providências. Esta Lei altera as redações das Leis Municipais n° 3257, de 29 de maio de 2018 e Lei n° 3092, 11 de agosto de 2015.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito.
Altera o(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.257, de 29 de maio de 2018Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), e dá outras providências.