Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de maio de 2018
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.258, de 29 de maio de 2018Denomina "VEREADOR FRANCISCO ALVES DE SOUZA" o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) da Câmara de Itabirito.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.660, de 01 de abril de 2022Institui gratificação aos servidores cedidos pelo Município para prestação de serviços no Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC, por meio da Câmara Municipal de Itabirito/MG. Fica instituída gratificação mensal aos servidores ligados ao Poder Executivo Municipal cedidos à Câmara Municipal de Itabirito/MG para prestação de serviços no Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC, na forma do Convênio nº 009/2022.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 4.030, de 07 de março de 2024Institui gratificação aos servidores cedidos pelo Município para prestação de serviços no Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC, por meio da Câmara Municipal de Itabirito.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.092, de 11 de agosto de 2015Altera e consolida a organização e a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.297, de 18 de janeiro de 2019Altera a Lei n° 3257, de 29 de maio de 2018, da criação do CAC e Lei 3092, de 11 de agosto de 2015, da estrutura da Câmara Municipal e dá outras providências. Esta Lei altera as redações das Leis Municipais n° 3257, de 29 de maio de 2018 e Lei n° 3092, 11 de agosto de 2015.