Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui gratificação aos servidores cedidos pelo Município para prestação de serviços no Centro de Atendimento ao Cidadão-CAC, por meio da Câmara Municipal de Itabirito.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2024
Autoria: Orlando Amorim Caldeira - Prefeito Municipal de Itabirito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.257, de 29 de maio de 2018Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), e dá outras providências.