Legislação municipal · Itabirito (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina Praça e Ruas do Subdistrito de Córrego do Bação, nesse Município.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3016, de 30 de junho de 2014, alterada pela Lei Municipal 3043, de 19 de novembro de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito-MG.
Dispõe sobre a ampliação de vaga para cargo de provimento efetivo e substituição dos Anexos V, VII e VIII, constantes do Plano de Cargos e Vencimentos, aprovado pela Lei Municipal nº 3008/2014 e alteração de posteriores, e dá outras providências.
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3277, de 18 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 2764, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores municipais.
Altera o Inciso I, do Art. 2º da Lei Municipal nº 3073, de 19 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos pesados e tratores, estabelece normas para operações de carga e descarga no Município de Itabirito e dá outras providências”.
Autoriza a suplementação de Crédito Especial para o Orçamento de 2018 na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2119, de 31 de agosto de 1999, que "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde".
Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio Público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP, nos termos da Lei Municipal 3184 de 30 de junho de 2016.
Altera o PPA 2018-2021 do Sistema Autônomo de Saneamento Básico de Itabirito.
Dispõe sobre a concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições para o Exercício de 2019.
Dispõe sobre a Semana de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Itabirito e dá outras providências.
Dispõe sobre o respeito dos serviços Públicos Municipais, a dignidade especial de crianças e adolescentes, com a denominação “Infância sem Pornografia” no âmbito do Município de Itabirito e dá outras providências.
Estabelece aos órgãos públicos, empresas da iniciativa privada, pessoas físicas ou jurídicas, promotores e responsáveis por shows artísticos, a reservar área exclusiva no local da realização do evento, para uso prioritário de pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Itabirito.
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Itabirito para o exercício de 2019.
Denomina Alameda Padre Luiz Vieira da Silva, a Rua 1, localizada no Bairro Quinta dos Inconfidentes, neste Município.
Institui gratificação do serviço de urgência e emergência por plantão para servidores em exercício na Unidade de Pronto Atendimento Celso Matos Silva, e dá outras providências.
Autoriza a extinção de cópias xerográficas de documentos contábeis, regulamenta o arquivo contábil e dá outras providências.
Denomina Rua Celso Antunes, a Rua 1, no Bairro Residencial Alameda do Chaparral II, neste Município.
Denomina Rua Rosalina de Oliveira Reis, a Rua Localizada no Bairro Munu, neste Município.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 28/12/2018