Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Institui gratificação do serviço de urgência e emergência por plantão para servidores em exercício na Unidade de Pronto Atendimento Celso Matos Silva, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária Municipal nº 3.290, de 28 de dezembro de 2018Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3277, de 18 de outubro de 2018 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.305, de 16 de abril de 2019Altera a Lei Municipal n° 3290, de 28 de dezembro de 2018, a qual modificou dispositivo da Lei Municipal n° 3277, e dá outras providências.