Câmara Municipal de Itabirito (MG)
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Itabirito para o exercício de 2019.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2018
Autoria: Alexander Salvador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária Municipal nº 3.338, de 05 de setembro de 2019Abre crédito adicional especial ao orçamento da Câmara Municipal de Itabirito, inserindo na Lei Municipal nº 3279, de 06 de novembro de 2018, que “Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Itabirito para o exercício de 2019.”