Legislação municipal · Coração de Jesus (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Coração de Jesus no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3937
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3930
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3915
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3915
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3893
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3847
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3831
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3803
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3787
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO · Edição 3776
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3775
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3757
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3757
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3757
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3739
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3720
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3699
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3670
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3670
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3670
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3669
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3669
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3666
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3661
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 3656
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 12h08 · Publicação mais recente da lista: 14/01/2025