Legislação municipal · Coração de Jesus (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Coração de Jesus no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1940
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DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1936
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1936
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1927
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1913
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1222
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1221
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1198
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1170
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 20h28 · Publicação mais recente da lista: 15/02/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026