Legislação municipal · Coração de Jesus (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Coração de Jesus no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2037
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DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2032
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DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2028
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2018
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DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2011
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2011
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DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1998
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1998
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DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1982
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1982
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DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1975
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1966
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1962
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1956
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1956
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1948
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1946
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 1944
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h25 · Publicação mais recente da lista: 07/07/2017