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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 12 de maio de 2017

LEI Nº. 1.036, DE 11 DE MAIO DE 2017

DEPARTAMENTO JURÍDICO

LEI Nº. 1.036, DE 11 DE MAIO DE 2017

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE DO ARAPUÁ E ADJACÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o §5º, inc. I, alíneas a, b, c, d e inc. II e III do art. 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reconhecido como de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade do Arapuá e Adjacências, localizada na Fazenda Arapuá, zona rural do município de Coração de Jesus – MG.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Coração de Jesus – MG, 11 de maio de 2017.

ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 1998, em 12 de maio de 2017. Código identificador AD16872E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.