DEPARTAMENTO JURÍDICO · 18 de abril de 2017
LEI Nº. 1033, DE 17 DE ABRIL DE 2017
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1033, DE 17 DE ABRIL DE 2017
Reconhece de utilidade pública a Associação de Agricultores Familiares do Salto e Adjacências, com nova denominação e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, usando de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o § 5º, inc, I, alíneas a, b, c, d e inc. II, III do art. 179 do Regimento Interno da Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º -Fica reconhecido como de utilidade pública aAssociação dos Agricultores Familiares do Salto e Adjacências,município de Coração de Jesus-MG.
Art. 2º -Revogam-se as disposições em contrário,especialmente as contidas na Lei nº 343 de 27 de maio de 1996 e Lei nº 970 de 10 de março de 2015.
Art. 3º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 12 de abril de 2017.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal