Legislação municipal · Coração de Jesus (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Coração de Jesus no Diário Oficial dos Municípios Mineiros(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2153
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2153
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2153
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2153
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2151
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2151
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2135
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2135
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2124
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2119
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2112
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2112
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2107
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2107
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2107
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2107
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2107
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2107
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2107
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2107
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2107
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2098
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2062
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2062
DEPARTAMENTO JURÍDICO · Edição 2040
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 21h25 · Publicação mais recente da lista: 22/12/2017