DEPARTAMENTO JURÍDICO · 17 de outubro de 2017
LEI Nº. 1.051, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1.051, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017
DÁ DENOMINAÇÕES DE RUAS NA CIDADE DE CORAÇÃO DE JESUS-MG, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Presidente da Câmara Municipal, mediante ocorrência de sanção tácita, tempestivamente, PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - As novas ruas abertas no bairro Buritis, que se localizam na área do espólio de João Alves Paulino, em Coração de Jesus-MG, e que limitam com a continuidade da avenida Antonio Augusto de Matos (Av. Sanitária), recebem a seguinte denominação: Rua 01, denomina-se RUA ANA SOARES FERREIRA e; Rua 02, RUA JOÃO ALVES PAULINO.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação das placas indicativas das referidas ruas do bairro supramencionado.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG, 20 de setembro de 2017.
EDUARDO NOGUEIRA MELO
Presidente