DEPARTAMENTO JURÍDICO · 17 de outubro de 2017
LEI Nº. 1055, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº. 1055, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR PLOTAGENS ADESIVAS DE DINOSSAUROS NOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE JESUS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Presidente da Câmara Municipal, mediante ocorrência de sanção tácita, tempestivamente, PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º - Com o fim de difundir no âmbito municipal, estadual e federal as potencialidades turísticas de Coração de Jesus, fica o Poder Executivo municipal, autorizado a utilizar adesivos plotados, com imagens do Tapuiaussauro Macedoi, nos veículos oficiais do Município.
Parágrafo Único - A Secretaria Municipal de Turismo elaborará desenho que contenha as características essenciais para divulgação das imagens, sempre voltadas para publicidade da temática do Tapuiassauro Macedoi, que deverão estar vinculadas ao nome do Município.
Art. 2º - (redação suprimida pela emenda supressiva nº 05, de 02 de dezembro de 2013).
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta leil correrão a conta de recursos do orçamento municipal, pelas dotações
03.01.01.04.122.0052.2013.33903900 (79) e
10.01.01.13.392.00.52.2124.339003900 (934) ou as que vierem a substituí-las nos exercícios seguintes.
Art. 3º - Esta lei entra na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG, 04 de outubro de 2017.
EDUARDO NOGUEIRA MELO
Presidente